My Irreversible Point of View

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Wednesday, June 06, 2007

A Lituânia no contexto europeu

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A importância geoestratégica da Lituânia


A Lituânia assume uma posição geoestratégica fundamental e, de certo modo, “invejável” quando comparada com a dos restantes países europeus. Servindo de “ponte” entre duas importantes subregiões europeias, o Báltico Norte e a Europa Central, a posição lituana oferece ao país uma excelente oportunidade para reforçar as suas relações com os restantes países europeus, desempenhando assim um papel primordial no que toca ao relacionamento norte-centro-sul e leste-oeste, e muito particularmente à ligação Europa-Rússia.

Porém, esta realidade era praticamente impossível ou, pelo menos, invisível durante o período bipolar da Guerra Fria (1945-1991), uma vez que o mundo se encontrava sob domínio da relação antagónica capitalismo vs comunismo, mais notória no continente europeu. Enquanto a Lituânia[1] e os restantes países da Europa Oriental eram abrangidos pelo bloco comunista, o bloco capitalista abarcava a Europa Ocidental, estando a Alemanha (igualmente dividida) na confluência dos dois blocos. Como Halford John Mackinder (1861-1947) previra[2], haveria uma necessidade futura de a Alemanha funcionar como um cordão sanitário ou Estado-tampão entre os Estados ribeirinhos ou Midland Ocean (bloco ocidental) e o Heartland (bloco comunista), no sentido de conter o avanço soviético, impedindo que a U.R.S.S. pusesse em prática as suas pretensões hegemónicas.

Após a dissolução da União Soviética em 1991 assistiu-se a um profundo reavivamento das relações entre a Lituânia e os seus vizinhos bálticos, Estónia e Letónia[3]. Além disso, a Lituânia assumiu-se como o principal parceiro estratégico da Polónia, tendo igualmente reforçado a cooperação com a grande Rússia, Bielo-Rússia, Ucrânia e Península Escandinava. No entanto, após a sua independência, a economia lituana, tal como a dos restantes países da C.E.I.[4], encontrava-se praticamente em estado de falência; cansado e farto da corrupção e repressão soviéticas, o país resolveu adoptar um sistema de reformas políticas e económicas inéditas, entre as quais se destaca, por exemplo, a substituição do regime centralizado por um regime [democrático] de economia de mercado e, consequentemente, a abertura da economia nacional ao exterior. O expoente máximo dessa abertura económica consiste, precisamente, na adesão da Lituânia à Organização Mundial do Comércio em 31 de Março de 2001.

Apesar da sua relativa aproximação ao Ocidente em 1988, a Lituânia foi o primeiro Estado Báltico a candidatar-se, a 4 de Janeiro de 1994, à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Só dez anos mais tarde (2004) viria a ser simultaneamente membro da NATO e da União Europeia. A adesão da Lituânia a estas duas organizações só veio comprovar o interesse e a vontade que aquela tinha em cooperar com as restantes democracias ocidentais e salvaguardar a segurança nacional e regional, não cedendo às pressões por parte da actual Federação Russa que, embora seja considerada um Estado democrático, apresenta ainda alguns traços característicos do regime soviético, tal como a tentativa de exercer a sua influência sobre a maioria dos seus antigos Estados-satélite (actualmente, C.E.I.).

A posição geoestratégica da região do Báltico, em geral, e a da Lituânia, em particular, assume três aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, serve de “ponte” entre a Península Escandinava, a Europa Central e o Nordeste Europeu, estimulando as trocas comerciais entre as respectivas subregiões. Em segundo lugar, estas trocas comerciais ajudam a incrementar a cooperação transnacional, reforçando a harmonia e a integração dos povos, dando igualmente origem ao cruzamento de ideias [provenientes de Estados diferentes]. E, em terceiro e último lugar, a região do Báltico constitui a principal porta de acesso da Rússia ao Ocidente, do qual a NATO e a U.E. são representantes.

O ingresso da Lituânia na NATO e na U.E. constituía, de facto, uma necessidade bem merecida, visto que, para além da adopção de reformas políticas e económicas inéditas, a Lituânia caminhou em direcção ao progresso e ao desenvolvimento, consolidando as respectivas instituições democráticas, investindo na área da defesa (de modo a garantir a estabilidade regional) e abrindo portas à internacionalização da economia nacional. Deste modo, torna-se imperativo salientar que a U.E. apenas ficou a ganhar com o seu alargamento contínuo e, em particular, com a entrada da Lituânia na organização. Tal como refere o Presidente da República da Lituânia, Valdas Adamkus, “Lithuania has joined European Union with a vision of becoming an active member of the European family of nations, acting in solidarity with all of them. Today we have a possibility to work, create, trade and travel within an united Europe free of internal borders. (…) Our integration into the Euro-Atlantic structures takes root in our centuries-long aspiration to anchor our country in Europe and establish European values in our internal and external policy as well as to share our accomplishments and experience with neighbours. (…) Lithuania’s accession to the European Union and NATO has transformed into a new quality our country’s engagement in regional and international political affairs”[5].

Muito resumidamente, a política externa lituana foi sempre uma política tradicionalmente voltada para o Mar Báltico. Esta viria a ser alterada após a independência da Lituânia, em 11 de Março de 1990, a partir da qual a questão europeia passaria a constituir o vector principal da política externa lituana. Aliás, o desenvolvimento de um bom relacionamento com os respectivos vizinhos europeus constitui uma das principais metas da actual política externa lituana.

O estabelecimento de uma parceria estratégica com a Polónia e com os países do Báltico Norte[6] (e ultimamente com a Ucrânia) poderá perfeitamente servir de incentivo à Lituânia, no sentido de desenvolver um maior número de acordos de cooperação (política, económica, energética, etc), preferencialmente com a Europa Ocidental. Portugal é, de facto, um exemplo.

Durante a visita oficial do Presidente da República da Lituânia em Portugal, entre 31 de Maio e 2 de Junho de 2007, os interesses políticos, económicos e da política externa da Lituânia foram introduzidos. A visita de Estado de Valdas Adamkus começou com a assinatura de um acordo de cooperação entre o Instituto de Relações Internacionais e Ciência Política da Universidade de Vilnius e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e terminou com o apelo do Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, ao reforço das relações económicas e empresariais entre Portugal e a Lituânia, potenciadas pelas oportunidades criadas por ambos os países pertencerem à U.E. “A Lituânia é bem o exemplo de que o futuro não se constrói com resignação e medo, mas com confiança”, afirmou Cavaco Silva.

Por outro lado, o desenvolvimento de relações de amizade com a Rússia e de uma estreita cooperação com a região de Kalilinegrado constitui uma outra prioridade da política externa lituana. Graças à sua posição geoestratégica, a Lituânia está disposta em desempenhar um papel activo no diálogo entre a NATO e a Rússia e entre a U.E. e a Rússia. O aumento das trocas comerciais entre a U.E. e a Rússia e o reforço da cooperação económica e energética contribuirão de certo para que as respectivas partes, incluindo a Lituânia, saiam beneficiadas e implementem novas e mais oportunidades de negócios, possibilitando assim a troca de ideias e de contactos humanos. Não nos esqueçamos, no entanto, de mencionar a cooperação na área da justiça, tendo em vista o reforço da lei dos respectivos países, com especial destaque na luta contra o terrorismo, o crime organizado e o tráfico de droga e de armas.

A seguir à União Europeia, a Rússia constitui o maior importador de produtos lituanos. Apesar da crise financeira russa de 1998, a Lituânia conseguiu surpreendentemente resistir ao seu impacto, embora algumas empresas lituanas instaladas na Rússia tenham optado pela deslocalização. Após o regresso da economia russa à normalidade, verificou-se um acentuado retorno das empresas lituanas ao mercado russo, aumentando, deste então, os investimentos em variadíssimos sectores: transportes, energia, infra-estruturas, tecnologias de informação, ambiente e telecomunicações.

Além disso, a cooperação fronteiriça com a Rússia, nomeadamente Kalilinegrado, é uma das principais apostas por parte da Lituânia, uma vez que esta assume grande relevância no que diz respeito às trocas comerciais com o enclave russo, sendo também o seu segundo maior investidor. O desenvolvimento de Kalilinegrado depende principalmente dos investimentos lituanos e dos conhecimentos vindos da Lituânia, nomeadamente na área das engenharias, da gestão empresarial e das tecnologias de informação.

No entanto, a adesão da Polónia e da Lituânia à U.E., particularmente a questão da livre circulação de pessoas dentro da União, tornou-se num assunto bastante preocupante para o enclave russo. Desde 1995, a passagem de cidadãos russos para o território lituano era regulada pelo Acordo Provisório de Deslocação de Cidadãos (Provisional Agreement on Travel of Citizens). Este acordo autorizava os cidadãos russos com residência permanente em Kalilinegrado de viajarem livremente pela Lituânia, sem necessidade de obterem o visto turístico, até um prazo de trinta dias. Os cidadãos russos que pretendessem se deslocar a Kalilinegrado através de transportes terrestres, passando pela Lituânia, estariam igualmente isentos de visto. Antes de ingressar na Área Schengen, a Lituânia terá de tomar, juntamente com a Rússia, a Polónia e a Comissão Europeia, uma decisão firme e eficaz em relação ao modo como a introdução de vistos terá impacto sobre o desenvolvimento de Kalilinegrado e sobre as relações do enclave com os Estados vizinhos.

Seja qual for a decisão tomada, é certo que o alargamento da U.E. constituirá um acontecimento positivo e repleto de vantagens para os seus vizinhos, ao contribuir para a prosperidade e estabilidade regionais. A Rússia continuará a beneficiar substancialmente do alargamento e regiões como Kalilinegrado estão bem posicionadas para tirar partido das novas oportunidades que serão criadas.

Para além de assumir o papel de centro de cooperação regional, a Lituânia registou nos últimos anos um rápido e impressionante crescimento económico, apresentando uma das maiores taxas de crescimento na Europa dos vinte e sete. Em 2004, ano em que o país aderiu à U.E., a taxa de crescimento económico rondava os 8,4%; em 2005, 7,5%; e em 2006, 7,4%. Este boom económico deve-se essencialmente ao acréscimo da procura, ao aumento do comércio de bens e serviços, e ao investimento directo estrangeiro (IDE).

Os maiores investidores no mercado lituano são a Alemanha, a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia e os Estados Unidos, fazendo com que mais de 50% do IDE na Lituânia provenham dos países da U.E. Devido à sua posição geoestratégica, à existência de modernas infra-estruturas e à experiência do sector empresarial, a Lituânia funciona, sem dúvida, como plataforma de cooperação entre os restantes membros da U.E. e os membros da Comunidade de Estados Independentes.

Apesar do sucesso económico, a Lituânia terá, ainda, de se esforçar arduamente para solucionar alguns problemas sociais internos, no sentido de se afastar da cauda da Europa. De facto, a taxa de desemprego tem vindo a reduzir nos últimos anos (5,3% em 2005), principalmente desde 2004, ano da adesão lituana à U.E., no qual se registou um acréscimo do IDE, acompanhado da criação de mais postos de trabalho. No entanto, os principais problemas do país continuam a ser os baixos salários e o aumento da inflação. O não acompanhamento dos salários à subida dos preços levou a que muitos lituanos qualificados tivessem emigrado para os países mais ricos da U.E.. Esta “fuga de cérebros” rapidamente foi compensada pelo recrutamento de mão-de-obra imigrante[7] e barata.

Perante a realidade da “fuga de cérebros”, o governo lituano resolveu diminuir, em 2006, a taxa de imposto para 27%, estando prevista um decréscimo para 24%, em Outubro de 2007. A redução dos impostos foi igualmente acompanhada por um crescimento salarial de 19,1% ao ano, funcionando, de certo modo, como uma medida de “apelo” ao regresso dos emigrantes lituanos.

Em suma, a adesão lituana à U.E. em 2004 foi, sem dúvida, crucial para história da democracia europeia, em geral, e para a história da Lituânia, em particular. A integração da Lituânia na Europa só ficará completa quando o país se sentir preparado para cumprir todas as exigências implícitas no Tratado de Schengen, momento em que será membro da Área Schengen, possivelmente a 1 de Janeiro de 2008. Segundo o Presidente Valdas Adamkus, “This (Schengen Area) will ensure a truly free movement and better business opportunities[8]. Quanto à questão da moeda única, esta apenas entrará em vigor quando o país der por cumprido todos os critérios de convergência estabelecidos pelo Tratado de Maastricht de 1992. Provavelmente, o euro começará a circular na Lituânia em 2010.




[1] Durante a Guerra Fria, a Lituânia era oficialmente designada por República Socialista Soviética da Lituânia.

[2] Ver Políbio Valente de Almeida, Do Poder do Pequeno Estado, ISCSP, Lisboa, 1990, pp. 154-161.

[3] Não nos esqueçamos, porém, de um outro território báltico, igualmente importante: Kalilinegrado, o enclave russo localizado entre a Polónia e a Lituânia.

[4] Comunidade de Estados Independentes.

[5] Valdas Adamkus, “Lithuania as a Centre of Regional Cooperation”, discurso proferido durante a reunião com os altos representantes das missões diplomáticas estrangeiras na Lituânia, em 14 de Julho de 2004.

[6] Dinamarca, Finlândia e Suécia.

[7] Maioritariamente composta por russos.

[8] Valdas Adamkus, cit.

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