My Irreversible Point of View

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Saturday, July 14, 2007

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento: Rumo à Erradicação da Pobreza?

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..A ajuda económica externa, mais concretamente conhecida por Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), constitui uma forma particular de Cooperação para o Desenvolvimento. Geralmente a cooperação para o desenvolvimento está directamente associada à cooperação entre o Norte e o Sul, isto é, entre Países Desenvolvidos (PD) e Países em Vias de Desenvolvimento (PVD) ou Países Menos Avançados (PMA).

A ideia da APD surge, sensivelmente a partir dos anos 60 do século XX, quando é criado o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Tendo como membros os próprios países da OCDE e da União Europeia (UE), o CAD tem como principal objectivo “coordenar e tentar melhorar a eficácia da Ajuda concedida pelos seus Estados-membros”[1], propondo-lhes, ainda, medidas adequadas para tal efeito.

Curiosamente, é frequente confundir-se Cooperação com Ajuda, e vice-versa, sendo, portanto, necessário estabelecer a distinção entre ambos os termos. A cooperação é biunívoca, isto é, visa a satisfação de interesses específicos dos Estados envolvidos (reciprocidade), ao passado que a ajuda é unívoca, isto é, apenas envolve o país doador. Assim, podemos definir ajuda como “o fluxo de recursos patrocinado por um governo, concedido e colocado à disposição de governos estrangeiros, quer directamente numa base bilateral, quer indirectamente através de organizações multilaterais”[2]. Segundo Eduardo Raposo de Medeiros[3], a ajuda corresponde àquilo que é designado por investimento sem contrapartida.

De facto, a ajuda tem sido alvo de críticas por parte dos países em vias de desenvolvimento em geral, uma vez que, não envolvendo qualquer investimento directo nas economias nacionais, consideram-na igualmente como um instrumento utilizado pelos países desenvolvidos para a manutenção da dependência económica dos primeiros face aos últimos.

A ajuda processa-se através de programas perspectivados segundo os objectivos a atingir. Caracterizaremos, assim, os programas de ajuda em quatro tipos essenciais: programas de ajuda alimentar, de concessões e importações de produtos de consumo, de assistência técnica e, finalmente, programas destinados ao desenvolvimento.

Em primeiro lugar, os programas de auxílio militar destinam-se ao reforço de alianças, mantendo ou acrescentando o poder militar dos aliados, o que implica ao mesmo tempo um certo grau de controlo técnico desse mesmo poder por parte do país doador.

Em segundo lugar, as concessões, que podem ser de cariz militar ou financeiro, revestem-se, em geral, sob a forma de empréstimos a longo-prazo, facilidades de acesso a linhas de crédito a taxas negociadas e mediante condições expressas, nomeadamente o acompanhamento das aplicações e a verificação detalhada de resultados. Os programas de importação garantem o escoamento de produtos em determinadas quantidades e estão sujeitos a taxas de importação reduzidas.

Em terceiro lugar, os programas de assistência técnica traduzem-se na transferência controlada de tecnologia e de fornecimento de pessoal qualificado e especializado com o objectivo de tornar possível a concretização de projectos internos do país receptor, quer no sector público, quer no sector privado.

Finalmente, os programas de ajuda ao desenvolvimento consistem na transferência de tecnologia, bens de consumo, capitais, assistência técnica, instrumentos de produção, etc., especificamente adaptados a cada caso e combinados de acordo com as necessidades do país receptor.

As principais motivações da APD são de várias ordens: de ordem humanitária, no sentido de responder a situações de emergência ou de crise (cheias, sismos, secas, doenças infecciosas, etc.) que ameaçam as condições de vida e sobrevivência das populações dos países menos avançados; de ordem estratégico-política, pois a APD constitui igualmente um instrumento com o objectivo de garantir a estabilidade política dos países beneficiários, ao mesmo tempo que permite o alargamento da esfera de influência dos doadores em relação aos receptores; de ordem histórica, uma vez que a APD tem como principal destino as antigas colónias dos países doadores (ex-metrópoles); e, finalmente, de ordem económica, porque os países em desenvolvimento são os principais fornecedores de matérias-primas que, posteriormente, são exportadas para os países desenvolvidos, e estes exportam para aqueles tecnologia de ponta, entre outros.

Para além da ajuda pública propriamente dita, existem outras modalidades de ajuda, entre as quais se destacam as seguintes: a ajuda bilateral, quando é fornecida por um Estado a outro Estado, tratando-se de uma relação directa entre doador e receptor; a ajuda multilateral, prestada essencialmente pelas organizações internacionais (Organização das Nações Unidas e UE, por exemplo); a ajuda privada, que corresponde a todo o tipo de auxílio prestado por entidades privadas, como bancos ou médias e grandes empresas (como é o caso das multinacionais); a ajuda ligada, que estabelece a condição de os países receptores da ajuda adquirirem os equipamentos necessários (apoio técnico, bens de consumo, etc.) nos países doadores ou num grupo específico de países; a ajuda não-ligada, que não estabelece nenhuma limitação à sua concessão, ou seja, o país receptor pode adquirir os bens, serviços e equipamentos necessários em países à sua escolha; e, finalmente, a ajuda voluntária, que é concedida essencialmente por pessoas civis, sendo geralmente mediada pelas Organizações Não Governamentais (ONGs).

De facto, nas últimas três décadas tem se assistido a um rápido crescimento económico a nível mundial, derivado das diferentes formas de cooperação (governamental, não governamental, empresarial, etc), particularmente a APD. Nos PVDs, em geral, verificou-se uma descida de cerca de 50% da mortalidade infantil e do analfabetismo, e relativamente à esperança média de vida, esta passou de 60 para 70 anos[4].

No entanto, a pobreza continua a arrastar consigo mais de 2,5 mil milhões de pessoas, que corresponde precisamente a mais de 40% da população mundial. O Banco Mundial estima que, actualmente, 1,1 mil milhões de pessoas vive numa situação de pobreza extrema, com menos de um dólar por dia. Embora a Ásia se encontre no topo da lista em termos numéricos, o continente africano apresenta a maior proporção de pessoas a viverem em pobreza extrema, cerca de metade da população. Actualmente, morrem neste mundo mais de oito milhões de pessoas, em cada ano, porque são demasiado pobres para sobreviverem[5]. Porquê? Falta de medicamentos, falta de acesso a água potável, entre outras, são algumas das razões que explicam essa situação.

Quando se fala na existência de um largo número de pobres, não só em África como também à escala mundial, convém igualmente ter em conta os respectivos graus de pobreza, que são três: a pobreza extrema ou absoluta, a pobreza moderada e a pobreza relativa[6].

Segundo o Banco Mundial, a pobreza extrema consiste naquela em que um ou mais indivíduos vivem com apenas um dólar por dia, incapazes de satisfazerem as suas necessidades básicas. São sobretudo indivíduos que passam por uma situação de fome crónica, sem acesso a cuidados de saúde, água potável e com falta de condições sanitárias, e não possuem quaisquer capacidades de proporcionar um bom nível de educação aos respectivos filhos. Em sentido amplo, a pobreza extrema corresponde à “pobreza que mata” e, actualmente, existe apenas nos países menos desenvolvidos.

A pobreza moderada consiste naquela em que um ou mais indivíduos vive, por dia, com um valor que vai desde um a dois dólares. Aqui, as pessoas satisfazem, embora de forma escassa, as suas necessidades básicas.

Finalmente, a pobreza relativa é aquela que está directamente relacionada com a falta de acesso a determinados bens materiais, já adquiridos por indivíduos pertencentes à classe média (baixa e alta). Ao contrário dos dois tipos de pobreza anteriormente referidos, a pobreza relativa consiste naquela em que um ou mais indivíduos vivem com um montante de dinheiro, geralmente um pouco abaixo do salário mínimo de cada nação.

Há teorias que argumentam que os principais responsáveis pela persistência da pobreza são, como é de esperar, os países desenvolvidos. Apesar de estes serem frequentemente acusados de todas as formas, brutais e desumanas, de exploração dos países menos desenvolvidos durante o domínio colonial, a verdade é que a pobreza consiste num fenómeno que vem de há séculos antes de Cristo.

De facto, o falhanço do progresso económico[7] dos países do terceiro mundo resulta de um conjunto complexo de factores, sobretudo históricos, geográficos e políticos. Após a Segunda Guerra Mundial, a maioria dos novos países independentes adoptou modelos políticos, de certo modo desastrosos e aliados da corrupção e da falta de transparência, tal como o regime socialista e o regime nacionalista[8], que contribuíram para o seu subdesenvolvimento progressivo. Simultaneamente, alargou-se o fosso entre os países mais ricos, beneficiados pela globalização económica, e os países mais pobres, prejudicados pela “globalização da pobreza”.

Tendo em conta que um problema social gravíssimo arrasta mais de 40% da população mundial, a redução da pobreza tornou-se, desde os finais do século XX, o principal objectivo da cooperação internacional para o desenvolvimento e da própria APD. Deste modo, foi estabelecida, em 2000, na Cimeira do Milénio das Nações Unidas, uma nova parceria para a paz e para o desenvolvimento, visando a realização de um conjunto de objectivos exigentes e ambiciosos, “Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”. Estes propõem reduzir para metade, até 2015 e através do esforço conjunto da sociedade internacional, o número de indivíduos que vivem numa situação de extrema pobreza. De facto, a luta contra a pobreza constitui um simples contributo para a “manutenção da paz e segurança internacionais”[9], devendo, para isso, todos os governos estabelecerem, a nível multilateral, uma maior e mais estreita coordenação possível.

A União Europeia e os respectivos Estados-membros são os principais contributores ou doadores de fundos para o desenvolvimento. O gigante europeu privilegia principalmente aqueles governos (dos países menos avançados) que se manifestem capazes de gerir com responsabilidade, transparência e rigor os fundos recebidos (princípio da good governance). Governos que, pelo contrário, evidenciem incapazes de cumprir o princípio da boa governação são automaticamente excluídos da lista dos países beneficiários de fundos.

Muito resumidamente, a ajuda pública ao desenvolvimento constitui, de certa forma, um instrumento de combate à pobreza, tanto a nível local, regional ou global, desde que impere um ambiente de confiança mútua entre o doador e o beneficiário, isto é, desde que ambos, mas sobretudo o último, se manifestem responsáveis no respeito e no cumprimento das obrigações ou compromissos assumidos a nível internacional.



Bibliografia


ERIXON, Fredrik, “Aid and development. Will it work this time?”, International Policy Network, London, 2005.

HENRY, Carla, LAPENU, Cecile, SHARMA, Manohar, ZELLER, Manfred, “Assessing the Relative Poverty of Microfinance Clients”, International Food Policy Research Institute, Washington, July 2000.

LANCASTER, Carol, “Foreign Aid and Private Sector Development”, Watson Institute for International Studies, Brown University.

OBSERVATÓRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES, “Ajuda Pública ao Desenvolvimento”, Janus, Universidade Autónoma de Lisboa, 1997.

RAPOSO DE MEDEIROS, Eduardo, Economia Internacional, ISCSP, Lisboa, 2003.

Relatório de Desenvolvimento Humano, PNUD, 2001.

Relatório de Desenvolvimento Humano, PNUD, 2003.

SACHS, Jeffrey, “The end of poverty”, TIME Magazine, 14 de Março, 2005.

_____________, The end of poverty. How we can make it happen in our lifetime, Penguin Books Ltd., London, 2005.

WALL, David, The Charity of Nations. The Political Economy of Foreign Aid, London, Macmillan Press Ltd., 1973.


Websites consultados:

http://hdr.undp.org/reports/global/2003/other_languages.html

www.unicef.pt/docs/os_objectivos_de_desenvolvimento_do_milenio.pdf

www.undp.org




[1] Observatório de Relações Exteriores, “Ajuda Pública ao Desenvolvimento”, Janus, Universidade Autónoma de Lisboa, 1997 (disponível em www.janusonline.pt/economia/economia_1997_3_7_b.html).

[2] David Wall, The Charity of Nations. The Political Economy of Foreign Aid, London, Macmillan Press Ltd., 1973, p.3.

[3] Eduardo Raposo de Medeiros, Economia Internacional, ISCSP, Lisboa, 2003.

[4] Relatório de Desenvolvimento Humano, PNUD, 2001.

[5] Jeffrey Sachs, “The end of poverty”, TIME Magazine, 14 de Março, 2005, p. 34.

[6] Idem, Ibidem, p. 35.

[7] O progresso económico não se refere apenas ao desenvolvimento económico, como também ao desenvolvimento humano e ao desenvolvimento sustentável.

[8] O regime nacionalista visava a auto-suficiência económica através da aplicação de barreiras, de certo modo ineficientes, ao comércio e ao investimento estrangeiro.

[9] Objectivo central da Carta das Nações Unidas.

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