My Irreversible Point of View

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Thursday, September 20, 2007

1947: Primeira Guerra Indo-Paquistanesa

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Na sequência da partição do subcontinente, os 562 principados viram-se obrigados a tomar uma decisão responsável que iria mudar para sempre o seu respectivo futuro: a independência, a integração na Índia ou a integração no Paquistão. Caxemira não constituiu excepção à regra. Segundo o marajá Hari Singh, a melhor solução seria a de que o Estado Principesco de Jammu e Caxemira se mantivesse independente e soberano[1], no sentido de evitar qualquer tipo de pressão efectuado tanto pela Índia e/ou pelo Paquistão, nomeadamente o reavivamento das tensões entre hindus e muçulmanos.
No entanto, a decisão tomada por Hari Singh não fora vista com bons olhos pelo Paquistão e, consequentemente, os tribais paquistaneses e as forças militares do país invadiram a região caxemirense com o intuito de afastarem o marajá hindu do poder. Esta invasão marcou, assim, o início de uma série de violentos conflitos entre as forças armadas paquistanesas e indianas. Para além disso, alegava-se que Hari Singh estivera envolvido em inúmeras perseguições e ataques contra muçulmanos em Caxemira, muçulmanos estes que constituíam a maioria populacional na região.
Revelando-se desesperado e incapaz de enfrentar essa invasão, particularmente muitas das atrocidades cometidas por muitos rebeldes muçulmanos, Hari Singh resolveu, então, ceder o Estado Principesco à Índia[2]. Satisfeita com o sucedido, a Índia redigiu um acordo formal, em cujas disposições estava implícita a integração de Caxemira no país. Assinado a 26 de Outubro de 1947, e aceite pelo Governador-Geral da Índia, Lord Mountbatten, nos termos do Acto da Independência Indiana de 1947[3], o Instrumento de Anexação (Instrument of Accession)[4] deu luz verde ao processo de integração no país e à instalação das tropas indianas na região.
Tendo conhecimento desse processo “desagradável”, o Governador-Geral do Paquistão, Mohammed Ali Jinnah, ordenou uma rápida intervenção do exército paquistanês na região, uma vez que considerava “ilegal e inválido” o Instrumento de Anexação, particularmente as disposições nele contidas. Mas, esta ordem acabou por ser retirada dos planos de Jinnah.
Não obstante, em finais de 1947, Caxemira continuava a estar mergulhada numa violenta onda de contendas, devido ao imparável avanço por parte dos rebeldes paquistaneses [descontentes e revoltados] em direcção à região. Perante a dificuldade em arranjar uma solução fiável e eficaz para pôr termo às hostilidades indo-paquistanesas, a Índia resolveu conduzi-las ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, para apreciação do caso, acusando ainda o país vizinho de agressão.
Concentrando todas as suas atenções numa questão particularmente sensível, como a de Caxemira, o Conselho de Segurança formulou duas resoluções fundamentais: a Resolução 38 (17 de Janeiro de 1948) e a Resolução 39 (20 de Janeiro de 1948). A primeira visava a contenção da disputa indo-paquistanesa, nomeadamente a abstenção de qualquer acto que pudesse agravar a situação[5]. A segunda visava estabelecer a Comissão das Nações Unidas para a Índia e o Paquistão (UNCIP)[6]. Basicamente, a UNCIP desempenhou a função de mediadora do conflito, tendo igualmente recomendado o cessar-fogo e a retirada contínua das tropas paquistanesas do solo caxemirense.
Após o estabelecimento da UNCIP e face ao agravamento das hostilidades indo-paquistanesas, o Conselho de Segurança das Nações Unidas resolveu formular, em 21 de Abril de 1948, a Resolução 47, que exigia um cessar-fogo imediato, acrescentando que o Paquistão devia retirar do solo caxemirense todas as suas tropas e, ainda, não interferir na vida política da região. A resolução declarava que a questão da integração de Caxemira, particularmente o seu destino, seria “determinada, sob a égide das Nações Unidas, através do processo de plebiscito, tendo em conta a expressão da livre vontade por parte do povo caxemirense”[7]. O cessar-fogo só foi posto em prática em 31 de Dezembro de 1948, e cerca de 30% da área disputada foi absorvida pelo Paquistão e repartida em duas entidades territoriais: Azad Caxemira (Caxemira Livre)[8] e Territórios do Norte[9]. O Vale de Caxemira, a região de Jammu e parte das montanhas de Ladakh ficaram sob controlo indiano, tomando a designação de Estado de Jammu e Caxemira, o único Estado indiano cuja maioria da população é muçulmana.
Embora a Índia e o Paquistão estivessem encarregues da realização do plebiscito anteriormente referido, a verdade é que este nunca foi posto em prática[10], e nem as tropas de ambas as nações foram totalmente retiradas da região.
A 27 de Julho de 1949 foi assinado, sob os auspícios da UNCIP, um acordo entre os representantes militares de ambos os países, na cidade paquistanesa de Karachi. Tal acordo, também conhecido por Acordo de Karachi[11] (“Karachi Agreement”), veio estabelecer uma linha de cessar-fogo – a Linha de Controlo (LdC) –, servindo-se de fronteira [artificial] entre Azad Caxemira e Jammu e Caxemira.
Uma vez cumprida a sua missão, a UNCIP viria a ser substituída a 30 de Março de 1951, pelo UNMOGIP (United Nations Military Observer Group in India and Pakistan)[12]. Nos termos da Resolução 91 (1951) do Conselho de Segurança, seria a partir dessa data que o UNMOGIP supervisionaria a linha de cessar-fogo e analisaria eventuais reclamações relativamente a actos de violação da referida linha.
Terminada, assim, a primeira guerra indo-paquistanesa, torna-se relevante salientar que as disputas entre os dois países não ficaram por aqui; pelo contrário, foram retomadas em 1965, ano em que “entrou em vigor” a segunda fase deste complexo conflito religioso. Antes de analisarmos com algum detalhe a guerra de 1965, importa igualmente fazermos uma breve referência ao conflito sino-indiano (1962) sobre a área fronteiriça entre os dois actuais gigantes asiáticos: Índia e China.

[1] Para além de Jammu e Caxemira, os Estados Principescos de Hyderabad e de Junagadh tinham igualmente optado pela independência. Ao contrário de Caxemira, ambos os Estados eram maioritariamente constituídos por hindus; no entanto, os respectivos governantes (marajás) eram muçulmanos.

[2] O marajá cedeu Jammu e Caxemira em troca de ajuda militar por parte das forças militares indianas.


[4] O texto original encontra-se disponível em http://mha.nic.in/accdoc.htm.

[5] Paul Bowers, “Kashmir”, House of Commons Library Research Papers, 30 March 2004, p. 13 (consultado em 03 de Junho de 2007).

[6] Em inglês, United Nations Commission for India and Pakistan.

[7] Aman Hingorani, cit, p. 9.

[8] Azad Caxemira faz parte integrante da região de Caxemira estando, porém, sob controlo do Paquistão. Possui um governo próprio, incluindo os respectivos Chefes de Estado e de Governo. No entanto, a Índia perspectiva a ocupação de Azad Caxemira como um simples acto de agressão, acusando o país vizinho de apoiar e financiar aquilo que é designado por terrorismo transfronteiriço.

[9] Os Territórios do Norte correspondem à região caxemirense sob a administração paquistanesa. Porém, os indianos encaram-nos como territórios ocupados ilegalmente (Pakistan Occupied Kashmir).

[10] De facto, a Índia rejeitara o plebiscito alegando que a integração de Jammu e Caxemira na União Indiana seria definitiva.

[11] Em anexo.

[12] Em português, Grupo de Observadores Militares das Nações Unidas na Índia e no Paquistão (GOMNUIP).

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