My Irreversible Point of View

Unfortunately freedom of speech is not totally respected in some parts of the world. That is why I decide to express my point of view in the name of those who are not allowed to express themselves. STAND UP, SPEAK UP! STOP THE TRAFFIK

Tuesday, September 18, 2007

Os actores internacionais: importância e influência

.

As alterações a que assistimos a nível mundial são marcadas por um conjunto de acções que são levadas a cabo por diversas entidades, desde as estatais às não estatais.
Desde o colapso da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em 1989, marcado pela queda do Muro de Berlim, a sociedade internacional deixa de ser regida segundo um sistema ideológico bipolar, passando a ser dominada por uma preocupação constante em evitar, tanto quanto possível, uma guerra nuclear com consequências altamente inimagináveis. Dada essa preocupação, os Estados resolvem estabelecer, entre si, alianças militares (como é o caso da NATO), relações de cooperação (ONU, por exemplo), relações de carácter humanitário (o caso da FAO[i]), entre outras.
É evidente que os Estados não constituem os únicos actores que detêm o domínio das relações internacionais. Para além das empresas multinacionais, das organizações internacionais, das ONGs, das religiões, dos poderes erráticos, entre outros, não nos esqueçamos dum elemento fundamental na cena internacional: os indivíduos[ii]. Embora muitos autores não considerem os indivíduos como actores das relações internacionais, o facto é que não haveria sociedade nenhuma se não houvessem indivíduos, da mesma forma que o Estado não existe sem os indivíduos que o compõem. Segundo J. E. Dougherty e R. L. Pfaltzgraff, “os indivíduos são reais enquanto a sociedade é uma abstracção” (...), e aqueles “jogam um papel decisivo na formulação da política externa em nome dos Estados”[iii].
Considerando os seres humanos como indivíduos, poder-se-á falar da existência de uma sociedade do género humano, isto é, um espaço que é vivido pelas pessoas enquanto indivíduos[iv]. A sociedade do género humano possui uma capacidade crucial: são as suas pessoas que condicionam as decisões ou opções das entidades, estatais ou não estatais, a que pertencem. Por exemplo, “a acção do Estado é a acção empreendida por aqueles que agem em seu nome”[v]. Deste modo, podemos dizer que a sociedade do género humano se insere numa sociedade ainda mais vasta, naquela que é composta essencialmente por Estados, mas nas relações internacionais intervêm, igualmente, outras entidades, como as organizações internacionais, as ONGs, as grandes religiões mundiais, os grupos terroristas, os próprios indivíduos, enfim, os restantes actores internacionais. Essa sociedade é designada por sociedade internacional[vi].
Para além das normas de moral e de cortesia, na sociedade internacional vigoram, sobretudo, normas jurídicas positivas, cujo conjunto dá origem ao chamado Direito Internacional ou à velha expressão romana Ius Gentium (Direito das Gentes). Se as relações internacionais são as que têm por sujeito os componentes da sociedade internacional, já o direito internacional refere-se ao conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre os mesmos componentes[vii].
Sendo assim, analisaremos o conceito de actores. Em sentido amplo, referem-se a todos os indíviduos ou entidades colectivas que participam na sociedade internacional e que possuem objectivos e/ou interesses comuns. Se olharmos para o conceito de actores segundo J. S. Goldstein e J. C. Pevehouse, veremos que ambos definem-no em apenas duas palavras: “The actors in international relations are the world’s governments[viii]. De facto, esta definição não está errada, visto que os actores internacionais, sejam eles o Estado ou os não estatais, têm a capacidade de exercer influência sobre outros actores e, ainda, capacidade de interacção na cena internacional.
Deste modo, recorrendo a uma definição, em princípio a mais bem elaborada, de Esther Barbé, “os actores das relações internacionais são as unidades do sistema internacional (entidades, grupos, indivíduos) que têm condições para a mobilização dos recursos que lhes permitem alcançar os seus objectivos, que têm capacidade para exercer influência sobre outros actores internacionais e que gozam de certa autonomia”.
Nesta última definição, destaca-se um conceito que, dada a sua importância no contexto mundial, nomeadamente no campo das relações internacionais, merece ser analisado com algum pormenor: o sistema internacional.
A perspectiva sistémica centra a sua atenção no sistema internacional enquanto tal, isto é, no conjunto composto pelas unidades elementares actuantes, pelas interacções desenvolvidas entre elas, pela estrutura sistémica e pelo meio ambiente. O estudo dos sistemas tem por base a cibernética, isto é, o estudo do controlo interno dos sistemas onde as várias operações actuam de forma recíproca e sistemática. O termo cibernética foi inventado por Norbert Wiener e Arthur Rosenthal e ambos admitem que os sistemas podem ser isentos às influências externas ou ambiente[ix].
Quanto ao funcionamento dos sistemas, estes contam com dados de entrada (inputs) e respostas (outputs), sendo que um output pode reentrar no sistema na forma de input, através da retroacção ou feedback.
Assim sendo, o que realmente sobressai no estudo dos sistemas, particularmente o sistema internacional, é o seu ambiente interno[x]. Tal como Marcel Merle especifica, o sistema internacional, não tendo ambiente exterior, “é um sistema global e fechado sobre si mesmo”, no sentido de que ocupa todo o espaço terrestre, como um sistema planetário. Acrescenta, ainda, que o sistema internacional é heterogéneo, porque existe nele uma diversidade de intervenientes ou, como já referimos anteriormente, actores internacionais. Resumindo, o sistema internacional constitui uma unidade funcional em que o actor é aquele exerce uma função internacional.
Neste contexto, o actor internacional desempenha um papel fundamentalmente indispensável nas relações internacionais, particularmente na institucionalização das relações de força e no processo de tomada de decisões internacionais. Enquanto os indivíduos constroem os interesses nacionais e/ou internacionais, são as entidades colectivas (estatais e não estatais) que os promovem.
Em suma, todos os actores internacionais são um produto do seu tempo, particularmente as organizações internacionais que, sendo entidades de carácter permanente, têm de adquirir e de conservar a capacidade de se adaptarem à evolução natural das relações internacionais.



[i] Food and Agriculture Organization. Para mais informações, consultar www.fao.org.

[ii] As ONGs referem-se às Organizações Não Governamentais.

[iii] James E. Dougherty e Robert L. Pfaltzgraff, Relações Internacionais: As Teorias em Confronto, Lisboa, Gradiva, 2003, pág. 38.

[iv] José Adelino Maltez, Curso de Relações Internacionais, Lisboa, Principia, 2002, p. 160.

[v] Jutta Weldes, Constructing National Interests: The United States and the Cuban Missiles Crisis, Minneapolis e Londres, University of Minnesota Press, 1999, pp. 12-14.

[vi] Antonio Truyol y Serra, La Sociedad Internacional, Madrid, Alianza Universidad, 1994.

[vii] Os componentes da sociedade internacional referem-se aos actores internacionais.

[viii] Joshua S. Goldstein e Jon C. Pevehouse, International Relations, 7ª edição, Pearson International Edition, 2004, pp. 10-14.

[ix] Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, 4ª edição, Coimbra, Almedina, 2002, pp. 320-321.

[x] Marcel Merle, Sociologie des Relations Internationales, Paris, 1974.

0 Comments:

Post a Comment

Subscribe to Post Comments [Atom]

Links to this post:

Create a Link

<< Home