My Irreversible Point of View

Unfortunately freedom of speech is not totally respected in some parts of the world. That is why I decide to express my point of view in the name of those who are not allowed to express themselves. STAND UP, SPEAK UP! STOP THE TRAFFIK

Friday, September 21, 2007

A QUESTÃO DE CAXEMIRA - PARTE 2

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O fim da guerra de 1971 não significou o desaparecimento total das hostilidades entre a Índia e o Paquistão. Pelo contrário, contribuiu para o afloramento de movimentos separatistas rebeldes apoiados pelo Paquistão, alimentado pela insatisfação perante a má gestão de Jammu e Caxemira por parte das autoridades indianas. Para fazer frente às ameaças que pairavam sobre si, a Índia decidiu apostar no sector da energia nuclear, acreditando que só desta forma o país viria a ser respeitado pelos respectivos vizinhos, nomeadamentea China e o Paquistão. Este, instigado pelo desejo de manter a paridade com a Índia, apostou igualmente no sector nuclear, revelando-se disposto a construir a primeira bomba atómica islâmica. Perante a escalada armamentista nuclear, aumentaram os receios, por parte da comunidade internacional, em torno de uma possível guerra nuclear. Apesar dos esforços empreendidos por ambas as nações no sentido de cumprir as disposições visadas na Declaração de Lahore, não lhes foi possível evitar um quarto conflito armado, tendo uma vez mais como base a questão de Caxemira.
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A rebelião em 1989
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Quase vinte anos depois da guerra de 1971 eclode a rebelião no Estado indiano de Jammu e Caxemira, fomentada pela crescente insatisfação face ao péssimo desempenho do governo da Conferência Nacional[1], “which was widely regarded as corrupt”[2]. Tudo começou quando vários membros do grupo afegão Hizbul-Mujahideen infiltraram violentamente o Vale de Caxemira após a guerra com a União Soviética no Afeganistão[3], na qual saíram vencedores. Profundamente ligados ao grupo Jamiaat-i-Islami-i-Kashmir, os mujahideen reivindicam a libertação de Caxemira do domínio indiano e a posterior integração no Paquistão, defendendo ainda a criação de um Estado Islâmico através da guerra santa (jihad)[4].
Relativamente ao sector nacionalista, a Frente Nacional de Libertação de Jammu-Caxemira (JKLF – Jammu-Kashmir Liberal Front), sob liderança de Yasin Malik, foi a principal responsável pela insurgência no centro de Jammu e Caxemira. Criada em 1977, a JKLF, inicialmente um dos grupos rebeldes mais activos e mais populares, reivindica a independência de Caxemira, numa primeira fase recorrendo à violência armada e desde 1994 através da diplomacia[5]. Desde a renúncia à violência, este grupo pró-independentista tem vindo a perder grande parte do seu prestígio inicial e a ser constantemente perseguido pelas autoridades indianas. A questão da independência de Caxemira não deixará, então, de permanecer uma utopia. Outros movimentos rebeldes[6], quase todos pró-Paquistão, também actuaram na região, embora tenham adoptado uma postura menos activa que àquela demonstrada pelos mujahideen afegãos.
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Terrorismo e violação dos direitos humanos
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Entusiasmado com a vitória do Afeganistão frente aos soviéticos, o Paquistão demonstrou o seu apoio às facções mais radicais do Islão e procurou expandir a ideia da jihad até Jammu e Caxemira, no sentido de libertar a comunidade muçulmana do domínio hindu. Enquanto uns reclamavam a autonomia ou a independência total de Caxemira e outros a união com o Paquistão, o facto é que os grupos armados jihadistas, movidos pela solidariedade muçulmana, foram acusados da prática de actos terroristas e responsáveis por uma série de atrocidades (agressão, tortura, assassínios indiscriminados, maus tratos, extermínios colectivos, extorsão e violação), que tinham como alvo principal a população civil e, em particular, a comunidade pandita hindu. Estes actos lamentáveis constituíam uma grave violação dos direitos humanos, servindo de incentivo ao êxodo forçado ou ao abandono definitivo dos hindus do Vale de Caxemira e de territórios situados nos arredores da Linha de Controlo. O aumento da violência contra civis hindus veio reforçar os receios por parte das autoridades indianas face às rápidas e sucessivas movimentações dos extremistas islâmicos na região. Acusando o governo paquistanês de Benazir Bhutto de treinar e financiar grupos terroristas, a Índia conseguiu fortalecer a sua posição estratégica, endurecendo consideravelmente a sua atitude face à rebelião. Neste sentido, o Primeiro Ministro indiano Rajiv Ghandi reforçou a presença das forças de segurança nacionais por toda a região caxemirense, particularmente nas redondezas da Linha de Controlo, o que provocou uma série de brigas fronteiriças entre os rebeldes islâmicos e as forças hindus. Apesar de a Índia ter afirmado convictamente que os principais actores da violência na região pertenciam todos, sem excepção, a grupos terroristas provenientes da Pakistan-administred Kashmir e do Afeganistão, que lutavam (e ainda lutam) pela integração de Jammu e Caxemira no país vizinho, as forças de segurança indianas foram igualmente acusadas de violação de direitos humanos, e abuso de poder. A repressão violenta e desmedida[7] que as autoridades indianas exerciam sobre os insurgentes e civis, de maioria muçulmana, traduzia-se numa espécie de acto de “vingança” pelas hostilidades desumanas cometidas pelos primeiros. B. Bhutto salientava, por seu turno, que os responsáveis pela rebelião, fossem eles pró-independentistas ou pró-Paquistão, estavam apenas a cumprir com o seu dever – libertar Jammu e Caxemira da “opressão” indiana[8]. Além disso, o Paquistão negou qualquer apoio militar aos insurgentes, acrescentando que apenas lhes era atribuído apoio de cariz moral e diplomático. Os respectivos insurgentes são frequentemente vistos pelos paquistaneses e pelos caxemirenses como “The Kashmir freedom fighters”.

[1] A Conferência Nacional é o maior partido político em Jammu e Caxemira. Fundado por Sheikh Abdullah em 1947, o partido esteve no poder desde a independência da Índia até 2002, ano em que o Partido Democrático Popular venceu as eleições legislativas.

[2] Paul Bowers, cit., p. 9.

[3] O processo subversivo faz parte da cultura e da história dos povos que vive naquele território.

[4] Šumit Ganguly, cit., p. 170.

[5] Idem, ibidem, pp. 170-171.

[6] Eis alguns exemplos: Tigres de Alá, Ikhwanul Muslimeen, Lashkar-e-Taiba, Jaish-e-Muhammad, etc.

[7] Uso da arbitrariedade, detenção e punição de opositores políticos, actos de tortura, entre outros.

[8] Há autores que acreditam que os responsáveis pela rebelião tinham um outro objectivo, embora secundário: o de provocar uma fractura profunda e decisiva na Índia.

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