My Irreversible Point of View

Unfortunately freedom of speech is not totally respected in some parts of the world. That is why I decide to express my point of view in the name of those who are not allowed to express themselves. STAND UP, SPEAK UP! STOP THE TRAFFIK

Saturday, November 17, 2007

A Europeização

Existem, de facto, algumas dificuldades em definir duma forma generalista o conceito de europeização. Deste modo, há que ter em conta três aspectos fundamentais, os quais contribuem para um melhor entendimento da evolução histórica daquilo a que chamamos de europeização.
Em primeiro lugar, destacam-se os valores europeus e cooperação europeia. Quer isto dizer que os Estados-Membros da União Europeia partilham determinadas características que incentivam a cooperação mútua, particularmente a partilha de um modelo económico específico (a economia liberal), a partilha de um modelo social que respeita os direitos dos trabalhadores, de modo a incentivar o crescimento económico das empresas, e de um modelo político assente nos valores democráticos e respeito pelos direitos humanos.
Em segundo lugar, a institucionalização de organizações internacionais desenvolveu um mecanismo próprio de desenvolvimento do diálogo entre os Estados-Membros, contribuindo igualmente para a dinamização da cooperação europeia. O processo de institucionalização das organizações internacionais é abordado pelos Estados-Membros como sendo um processo a longo-prazo. Assim sendo, torna-se imperativo destacar um elemento fundamental no contexto europeu: o custo de transacção. Trata-se, no fundo, de um custo, o qual os Estados-Membros perdem por cooperarem internacionalmente, ou seja, aqueles perdem parte da sua soberania, através da cedência de tempo, poder, etc. No entanto, o custo de transacção é, mais tarde, compensado por ganhos como, por exemplo, prestígio internacional dos Estados-Membros.
Em terceiro e último lugar, há que ter igualmente em conta a persistência de inúmeras assimetrias entre os Estados-Membros. O processo de cooperação e de integração não implica necessariamente uma equidade de ganhos para todos os Estados-Membros, uma vez que não se trata de um processo de harmonização total, isto é, não evolui de forma linear.
O processo de europeização decorre no espaço político da União Europeia, com diferentes pólos decisionais, assente no princípio das competências por atribuição, isto é, na repartição de competências entre o pólo europeu e o pólo dos Estados-Membros. Estando a base jurídica da U.E. nos tratados constitutivos, as instituições europeias apenas exercem competências na medida em que estas lhe forem atribuídas por aqueles tratados. Segundo o artigo 5º do Tratado de Roma[1]:
"A Comunidade [Europeia] actuará nos limites das atribuições que lhe são conferidas e dos objectivos que lhe são cometidos pelo presente Tratado.
Nos domínios que não sejam das suas atribuições exclusivas, a Comunidade intervém apenas, de acordo com o princípio da subsidiariedade, se e na medida em que os objectivos da acção encarada não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, e possam pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados ao nível comunitário. (...)"
As instituições europeias só dispõem de competências quando estas lhe forem atribuídas, tal como foi referido anteriormente, com excepção da "doutrina das competências implícitas". De acordo com o artigo 308º do Tratado de Roma, "se uma acção da Comunidade for considerada necessária para atingir, no curso de funcionamento do mercado comum, um dos objectivos da Comunidade, sem que o presente Tratado tenha previsto os poderes de acção necessários para o efeito, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, e após consulta do Parlamento Europeu, adoptará as disposições adequadas".
No contexto da U.E. destacam-se três tipos de competências:
  • Competências exclusivas da U.E.;
  • Competências exclusivas dos Estados-Membros;
  • Competências partilhadas entre a U.E. e os respectivos Estados-Membros.
O princípio de subsidiariedade, definido no artigo 5º do Tratado de Roma, é o princípio que pretende assegurar uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão, mediante a verificação constante de que a acção a empreender a nível comunitário se justifica relativamente às possibilidades oferecidas pelo nível nacional, regional ou local. Concretamente, trata-se de um princípio segundo o qual a União só deve actuar quando a sua acção seja mais eficaz do que uma acção desenvolvida a nível nacional, regional ou local - excepto quando se trate de domínios da sua competência exclusiva. Este princípio está intimamente relacionado com os princípios da proporcionalidade e da necessidade, que supõem que a acção da União não deve exceder aquilo que seja necessário para alcançar os objectivos do Tratado.
Mas, afinal, o que é a europeização?
Tal conceito deve ser abordado segundo dois níveis distintos: estrito e extenso.

O conceito extenso de europeização refere-se à exportação de valores, tendo como base a Europa, visto esta ter sempre exportado os seus ideais políticos, religiosos, etc.
Segundo Johan Olsen, o conceito extenso de europeização deve ser abordado tendo em conta 5 dimensões: dimensão geopolítica, dimensão externa, dimensão institucional, dimensão governamental e dimensão política.

A) Dimensão geopolítica
A criação de instituições europeias foi contribuindo para uma mudança dos tecidos políticos dos Estados europeus, ou seja, cada vez mais nos aproximamos do ideal político europeu. Resumidamente, geopoliticamente a europeização tem consequências específicas.

B) Dimensão externa
Esta dimensão consiste na exportação, para outros pontos do globo, do modelo de integração europeia. Vejamos o que acontece em África, Ásia e América Latina, com a criação da O.U.A. (Organização da Unidade Africana), da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), do MERSOCUL (Mercado Comum do Sul), e outros, respectivamente. O sucesso do modelo europeu serviu de contributo para a criação de organizações semelhantes à U.E., desta vez noutras regiões do globo.

C) Dimensão institucional
A europeização faz-se pela criação de instituições específicas que protagonizam os ideais normativos europeus. Por outras palavras, as instituições que vão surgindo possuem elementos específicos. Recorrendo à sua definição, as instituições internacionais consistem num <
Por norma, nas instituições internacionais os Estados-Membros devem observar entre si uma solidariedade mútua. Esta solidariedade implica, de forma automática, que os Estados-Membros passem por um processo de socialização, dando origem, desta forma, a papéis sociais e a práticas comuns.

D) Dimensão governamental
As instituições europeias gerem simultaneamente pólos de governação nacionais e pólos centrais de governação.
Ao nível da integração europeia europeia, a repartição de competências é hoje conduzida por critérios funcionais/ideológicos, e não por critérios territoriais, como defendem alguns autores. De facto, verifica-se cada vez mais uma abundância da componente funcionalista/ideológica, tal como se verifica quando a União transfere um conjunto de políticas para os respectivos Estados-Membros.

E) Dimensão política
Esta dimensão está directamente associada à criação de um pólo de governação supranacional aos Estados. Trata-se, no fundo, da criação de um modelo de integração regional política no espaço europeu.
O processo da unificação europeia possui dois objectivos, isto é, oscila entre dois pólos: a cooperação e a integração. É através do processo de adopção de decisões e de implementação de decisões que se origina um processo de transferência política.

Tendo em conta o conceito estrito de europeização, ficamos a saber que a União Europeia transfere as suas políticas aos respectivos Estados-Membros.
Segundo Simon Bulmer e Claudio Radaelli, "a europeização consiste em processos de: a) construção, b) difusão, e c) institucionalização de regras formais e informais, procedimentos, paradigmas políticos, estilos e crenças e normas partilhadas que são, em primeiro lugar, definidos e consolidados no seio da União Europeia e, subsequentemente, incorporados na lógica do discurso, das estruturas e das políticas públicas internas (níveis nacional e sub-nacional)".
A transferência política no âmbito da U.E. pode ser feita de duas formas:
  • Transferência política vertical;
  • Transferência política horizontal.
A) A transferência política vertical consiste na transferência de políticas de forma obrigatória, do nível supranacional ao nível doméstico, sem que os Estados tenham de suportar este processo. Trata-se de um tipo de transferência que é feita de forma hierárquica, ou seja, há um acentuamento do carácter hierárquico da transferência de políticas.
B) Numa transferência política horizontal, o carácter hierárquico da transferência vertical é inexistente. A transferência horizontal ocorre quando os Estados, no seio das instituições europeias, procuram uma convergência das suas políticas sem que estejam obrigados a um conjunto legislativo hierárquico. Resumidamente, os Estados encontram métodos de diálogo de modo a divulgar as respectivas decisões, sem impô-las, ou seja, estamos perante a presença de uma convergência política no tratamento de determinadas questões.

Por outro lado, é indispensável destacarmos os factores caracterizadores da europeização em sentido estrito.

1) Emergência de instituições políticas
A europeização pressupõe a emergência de pólos específicos e autónomos de governação. Trata-se de instituições que possuem normas, regras e recursos que, do ponto de vista político, estão dotados de competência específica.
No momento em que os tratados entram em vigor no contexto europeu, o mesmo acontece no contexto constitucional ou doméstico. A partir daí, os Estados-Membros serão obrigados a respeitar e cumprir as disposições vigentes nos tratados, sob pena de lhes serem aplicadas sanções de natureza pecuniária.

2) Desenvolvimento de redes de interacção
O conceito estrito de europeização implica que possam ser desenvolvidas redes de interacção entre actores domésticos ou governamentais e actores supranacionais.
É particularmente ao nível da preparação de decisões comunitárias que é visível a interacção entre actores domésticos e representantes de instituições supranacionais. Os interesses dos Estados-Membros são representados pelo Conselho Europeu e pelo Conselho de Ministros nas suas diferentes formações (agricultura, economia, finanças, educação, etc), enquanto que os interesses da U.E. são representados pela Comissão Europeia.
O órgão que garante o cumprimento do direito na interpretação e aplicação dos tratados constitutivos é o TJCE (Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias).

3) Difusão de valores europeus
Quando entra em vigor um determinado regulamento, os Estados-Membros possuem um determinado período de tempo para se adaptarem às disposições visadas por aquele, podendo igualmente escolherem o instrumento mais propício para o fazerem. Implicitamente quer isto dizer que os Estados-Membros não têm margem de manobra, sendo obrigados a cumprir as normas comunitárias, sob pena de serem sancionados pelo TJCE.
A difusão normativa (de valores europeus, neste caso) é um processo gradual, pois é necessário ter-se em conta o factor temporal e o factor espacial. O primeiro factor está associado ao tempo que os efeitos da europeização demoram a fazer sentir nos Estados-Membros, enquanto que o segundo se associa às diferentes reacções manifestadas pelos Estados-Membros em relação à transferência política.

[1] Tratado que institui a Comunidade Europeia (C.E.).

0 Comments:

Post a Comment

Subscribe to Post Comments [Atom]

Links to this post:

Create a Link

<< Home