My Irreversible Point of View

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Monday, March 24, 2008

Desenvolvimento Sustentável

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O conceito de desenvolvimento sustentável é normalmente definido como o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, no sentido de possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.
A diferença entre o que se passa actualmente e o que se passava nos anos anteriores reside no facto dos assuntos relacionados com o ambiente estarem já presentes nos documentos e relatórios oficiais. Nas décadas anteriores, embora já fosse motivo de preocupação por um conjunto de pessoas bem informadas sobre tal, a questão ambiental não se encontrava presente nos discursos políticos.
Hoje em dia, a questão ambiental é debatida nas grandes cimeiras e reuniões entre Chefes de Estado e/ou de Governo, de tal maneira que torna-se fundamental abordar aquilo que é designado por diplomacia ambiental. Este conceito traduz-se no facto da questão ambiental ser objecto de discussão entre diplomatas especializados na área do ambiente. Anteriormente, os diplomatas, na sua generalidade, possuíam um conhecimento mais horizontal, isto é, mais geral acerca de um assunto específico, recolhendo informações sobre tal nos diferentes Ministérios. A título de exemplo, destaca-se o Ministério do Ambiente.
Com o tempo, tem-se verificado uma evolução no significado de "ambiente", expressão que, de certo modo, tem vindo a ser substituída por "desenvolvimento sustentável". Na primeira Cimeira da Terra (Rio de Janeiro, 1992) foi sobretudo utilizado o termo ambiente, enquanto que, mais tarde, na segunda Cimeira da Terra (Joanesburgo, 1997) já se falava em desenvolvimento sustentável. A substituição do termo ambiente por desenvolvimento sustentável, acompanhada por uma componente retórica bastante significativa, traduz a preocupação gradual e crescente dos decisores políticos em torno da questão ambiental.
Para melhor compreendermos a importância deste fenómeno torna-se, assim, imperativo recuarmos no tempo. Até à Segunda Guerra Mundial, a preocupação em torno da questão ambiente era diminuta e acessória, não havendo nenhuma especificidade na abordagem daquela questão. Porém, não quer isto dizer que até aí não tenham surgido associações de conservação da natureza, principalmente no norte da Europa. Já no século XIX fora criada, em França, a Société Nationale de Protection de la Nature; e em 1992 a Ligue Française de Protection des Oiseaux.
Mas foi sobretudo a partir do final da Segunda Guerra Mundial que a questão ambiental passou a ter um lugar mais destacado na discussão de assuntos internacionais, sobretudo no seio da Organização das Nações Unidas e das respectivas agências especializadas, como a Organização Mundial de Saúde, a UNESCO, a Organização para a Agricultura e a Alimentação (FAO), entre outras.
Sem dúvida, a década de 70 constitui a década de viragem no tratamento e discussão de questões relacionadas com o ambiente, em parte graças aos partidos ecologistas, os quais dicidiram finalmente quebrar o silêncio, pondo em causa a indiferença perante fenómenos de grande impacto social (chuvas ácidas, catástrofes naturais, marés negras, desastre de Chernobyl, etc). Simultaneamente, tais fenómenos despertaram fortemente a opinião pública internacional, cada vez mais consciente do impacto profundo que aqueles têm sobre os seres humanos.
Dentro da dinâmica criada pelos partidos ecologistas surgiu, na mesma década, mas com maior expressão na década de 80, uma outra dinâmica que merece ser considerada: o aparecimento das ONGs de carácter militante em defesa do ambiente. São ONGs que conseguem ampliar a discussão em torno de um tema: a conservação da natureza. A Greenpeace constitui um óptimo exemplo de associações que trazem em discussão assuntos marcadamente sensíveis, como o efeito de estufa, a concentração de camadas de gás na atmosfera, o aquecimento global, isto é, fenómenos provocados pelas agressões ao ambiente.
No plano intergovernamental, surgiu o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (Estocolmo, 1972), ao mesmo tempo que foram assinados vários acordos jurídicos internacionais, cuja regulamentação passou a abranger um determinado nível específico, ou seja, vários domínios passaram a estar cobertos por um acordo. Veja-se o caso do Acordo para a Protecção dos Golfinhos e o Acordo sobre o Efeito de Estufa.
A partir da década de 90 estamos perante uma fase de maturidade da discussão sobre assuntos relacionados com o ambiente. Como tal, registou-se em 1992 um avanço extraordinário no debate de tais assuntos com a Cimeira do Rio de Janeiro. Desta Cimeira resultou a aprovação da Agenda 21, da Declaração do Rio, da Convenção 4 sobre Mudança Climática, da Convenção sobre a Protecção da Biodiversidade e da Convenção sobre a Protecção de Florestas. Em geral, tal Cimeira caracterizou-se pela assinatura conjunta dos Estados daqueles documentos, na medida em que constitui o primeiro consenso a nível multilateral em torno da protecção ambiental. Importa acrescentar que foi a partir da realização da primeira Cimeira da Terra que a protecção ambiental passou a fazer parte integrante da política externa dos Estados. Com a multiplicação de acordos internacionais desde 1992, existem neste momento cerca de 500 acordos sobre a protecção do ambiente.
Por outro lado, foi precisamente em 1992 que surgiu à superfície um tema candente: os desníveis de desenvolvimento dos Estados. Embora os países desenvolvidos sejam constantemente acusados de integrarem a lista dos maiores poluidores, são eles os que mais contribuem para a redução do impacto ambiental, isto é, a protecção do ambiente. No fundo, o desenvolvimento sustentável surge aqui como tentativa de aliança entre a necessidade de protecção do ambiente e a necessidade de desenvolvimento económico e progresso social. Sobre este assunto, desenvolveremos mais adiante.
Realizou-se, em 1997, a Cimeira de Joanesburgo que, para além de ter confirmado os compromissos assumidos na Cimeira do Rio de Janeiro, serviu para chamar à atenção um desacordo entre os Estados Unidos e a União Europeia relativamente à questão da redução de gases com efeito de estufa.
Também no mesmo ano foi assinado o Protocolo de Quioto, cujo propósito é o de comprometer os países industrializados a reduzir a emissão de gases de efeito de estufa entre 2008 e 2012. Para além da resistência dos Estados Unidos, também a própria Federação Russa resistiu ao Protocolo, até 2004, ano em que acabou por assinar o Protocolo.
Entre o final da década de 90 e a primeira década do século XXI começa-se a debater uma questão anteriormente referida, a de conciliar a protecção ambiental com o desenvolvimento económico e comercial. Tal relação aponta precisamente para o progresso social, em geral, e o bem-estar das famílias e indivíduos, em particular. É certo que os países do Norte constituem os principais poluidores a nível mundial; no entanto, tal situação não deixa de os preocupar, especialmente a União Europeia, a qual tem demonstrado uma enorme determinação no cumprimento das normas ambientais.
Por seu turno, os países do Sul alegam que se encontram num estado de desenvolvimento menos avançado, razão pela qual não podem, pelo menos para já, atingir os patamares de desenvolvimento dos países do Norte, mesmo que tal signifique um afastamento temporário no cumprimento das normas ambientais.
Para além das ONGs e das organizações intergovernamentais e supranacionais, são vários os actores envolvidos em campanhas de defesa do ambiente, como é o caso das empresas locais e/ou multinacionais. Estas são frequentemente subsidiadas pelos Estados, como estratégia de incentivo ao fabrico de produtos ecológicos ou produtos "amigos do ambiente".
Cabe especialmente às ONGs divulgar e denunciar problemas que põem em causa o bom funcionamento das sociedades, exercendo o papel de "polícias", no sentido de convencer e, em casos extremamente graves, "forçar" a aplicação de medidas que asseguram a harmonia social.
Também as próprias empresas têm-se manifestado cada vez mais sensibilizadas perante a questão do desenvolvimento sustentável, actuando frequentemente com as ONGs e a sociedade civil em defesa do ambiente, especialmente ao nível do desenvolvimento da ecotecnologia, reciclagem, poupança energética, etc. Resumidamente, as empresas têm vindo a desenvolver aquilo que é designado por marketing ecológico.
Finalmente, e não sendo menos importante, a comunidade científica tem desempenhado, e continua a ter, um papel fundamental em torno da questão do impacto ambiental. Cabe aos cientistas provar perante os decisores políticos e a opinião pública, através de argumentos bem fundamentados, que o mundo actual enfrenta problemas ambientais graves e sérios.
Cada vez mais existe uma consciência e divulgação científicas sobre os riscos ou consequências da inacção, isto é, do facto de nada se fazer afim de proteger o ambiente. Deste modo, torna-se imperativo acrescentar que os países menos desenvolvidos preenchem a lista dos Estados mais afectados pelo impacto ambiental, visto que ultimamente têm sido vítimas constantes de catástrofes naturais (tsunamis, avalanches, desertificação, seca, etc).

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