My Irreversible Point of View

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Wednesday, June 11, 2008

Diplomacia Económica: o que é?

Definir Diplomacia suscita algumas dificuldades pelo facto de não haver nenhuma definição consensual daquele conceito. De um modo geral, quando se coloca a questão “O que é a Diplomacia?” verifica-se uma enorme tendência para responder que a diplomacia é simplesmente a actividade exercida por diplomatas. Para além de apresentar profundas lacunas, esta definição não se adequa, de modo algum, à época em que vivemos, marcada por um certo decréscimo do papel exercido pela generalidade dos diplomatas, devido à existência de novos actores internacionais. Assim, considero aceitável definir Diplomacia como “a gestão das relações entre Estados e outras entidades da política mundial, por meios pacíficos e com o uso de agentes oficiais”[1].
Por outro lado, há que ter igualmente em atenção que Política Externa e Diplomacia não se confundem, isto é, não significam a mesma coisa. Segundo José Calvet de Magalhães[2], Política Externa pode definir-se como o conjunto das decisões e acções de um Estado em relação ao domínio externo. Já a Diplomacia, de acordo com o mesmo autor, consiste num instrumento de política externa, para o estabelecimento e desenvolvimento de contactos pacíficos entre os governos de diferentes Estados, pelo emprego de intermediários, mutuamente reconhecidos pelas respectivas partes.
Relativamente às funções da diplomacia, estas encontram-se juridicamente regulamentadas, mais concretamente pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961. No seu artigo 3º encontram-se descriminados os elementos fundamentais da actividade diplomática: a representação, a informação, a negociação, a protecção e a promoção. Embora a extensão externa do serviço público seja objecto da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de Abril de 1963, o segundo parágrafo da Convenção de Viena de 1961 afirma que “nenhuma disposição da presente Convenção poderá ser interpretada como impedindo o exercício das funções consulares pela missão diplomática”. Simultaneamente, o art. 3º da Convenção de Viena 1963 diz que “as funções consulares serão exercidas por postos consulares. Serão também exercidas por missões diplomáticas em conformidade com as disposições da presente Convenção”.
O estudo da diplomacia, seja ele breve ou profundo, requer obrigatoriamente o conhecimento e a consequente análise de cada um dos diferentes ramos da diplomacia: Diplomacia Cultural, Diplomacia Pública, Diplomacia Política, Diplomacia Militar, Diplomacia Desportiva[3], Diplomacia Económica e a Science and Technology Diplomacy. A Diplomacia Económica constitui o ramo da diplomacia que merece um tratamento especial, pelo menos no presente trabalho.
A globalização da economia – induzida pela liberalização e internacionalização do comércio, dos investimentos e dos movimentos de capitais – veio gerar uma maior interdependência entre os Estados e as respectivas economias. Potenciada pelo desenvolvimento e pela progressiva sofisticação das novas tecnologias de comunicação e informação, a interdependência entre as diversas economias veio confirmar que os Estados deixaram de ser os únicos actores das relações económicas internacionais, as quais passaram a integrar entidades privadas como as empresas multinacionais ou transnacionais, os grupos de interesse e as Organizações Não-Governamentais (ONGs). Da mesma forma, o surgimento de organizações internacionais, quer regionais, quer multilaterais, também contribuiu para que os Estados perdessem o monopólio enquanto actores únicos da cena internacional.
Sem dúvida, cada vez mais a economia desempenha um papel fulcral em todos os sectores da vida das sociedades, em geral, e dos indivíduos, em particular. A diplomacia não fica igualmente de fora. Com o fim da Guerra Fria, marcada pela queda do Muro de Berlim e pela consequente dissolução da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), as relações diplomáticas deixaram de se centrar unica e exclusivamente em questões relacionadas com a política e a segurança, passando a focar cada vez mais na vertente económica da diplomacia. Significa isto que o conceito de diplomacia económica ganhou preponderância, em detrimento das questões mais tradicionais da agenda diplomática, isto é, a diplomacia clássica ou “pura”.
Joaquim Ramos Silva[4] salienta que a diplomacia económica moderna possui três fases:

· Primeira Fase (da segunda metade do século XIX até à 1ª Guerra Mundial)
A diplomacia económica identificava-se essencialmente com políticas agressivas e de partilha do mundo por parte de um número reduzido de potências, visando a obtenção de vantagens económicas pela subjugação colonial de outros povos.

· Segunda Fase (desde o fim da 1ª Guerra Mundial até aos anos 70)
Devido ao colapso ordem económica internacional anterior, a diplomacia económica centrava-se sobretudo nas negociações e acordos multilaterais, nomeadamente no que diz respeito aos pagamentos internacionais, ao restabelecimento da ordem comercial, à estabilização e à luta contra as depressões.

· Terceira Fase (desde os anos 80 até à actualidade)
Crescem as preocupações dos diplomatas com vista a acompanhar e estimular a actividade das empresas (quer abrindo caminho e apontando oportunidades “às suas” no exterior, a nível do comércio, investimento ou outro, quer procurando atrair as empresas estrangeiras a solo nacional), visando dar a sua contribuição para o alcance de objectivos económicos nacionais de bem-estar, competitividade, entre outros.

Tal como acontece com a diplomacia clássica ou “pura”, não há nenhuma definição única e consensual de diplomacia económica, da mesma forma que não existe uma Teoria da Diplomacia Económica[5]. Não obstante, uma definição aceitável e adequada do fenómeno é a que se encontra explícita na terceira fase da diplomacia económica moderna, embora hajam mais algumas, como veremos adiante. Se analisarmos com alguma atenção esta última fase, chegamos à conclusão que a crescente importância das relações económicas internacionais obrigou os embaixadores e os diplomatas em geral a compreenderem objectivos de natureza económica e comercial na acção diplomática. Tal contribuiu para o surgimento da figura do conselheiro ou adido económico no seio das missões diplomáticas ao mesmo tempo que foram criadas, pelos diferentes países, entidades, quer públicas quer privadas, com o intuito de prestar apoio à internacionalização das economias nacionais e promover o comércio e o turismo. No caso português, destacam-se a AICEP Portugal Global, o Instituto de Turismo, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), as Câmaras de Comércio e Indústria bilaterais, a Associação Industrial Portuguesa (AIP), entre outros.
Sendo essencial ao crescimento económico de qualquer país, a diplomacia económica ganhou preponderância graças ao fenómeno da globalização e resulta da combinação entre economia e diplomacia. Segundo Carron de la Carrière, a diplomacia económica consiste na “procura de objectivos económicos por meios diplomáticos, que não se apoiam apenas em instrumentos económicos para o fazer”[6]. Por seu turno, o antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Embaixador António Martins da Cruz, define diplomacia económica da seguinte forma: “é mais do que a simples soma da economia e da diplomacia, pois pressupõe uma harmonização de interesses nacionais e internacionais que, de outra forma, seriam tratados separadamente com os custos provenientes. A diplomacia económica não tem efeitos apenas nas esferas internacionais ou empresariais, ela mostra consequências ao nível do emprego, do ambiente, do desenvolvimento regional, e isso reflecte-se directamente na vida dos cidadãos – beneficiários últimos deste processo”[7]. Finalmente, seria deveras inconcebível colocarmos de lado a definição explícita na Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2006, a saber: “a diplomacia económica é entendida como a actividade desenvolvida pelo Estado e seus institutos públicos fora do território nacional, no sentido de obter os contributos indispensáveis à aceleração do crescimento económico, à criação de um clima favorável à inovação e à tecnologia, bem como à criação de novos mercados e à geração de emprego de qualidade em Portugal”[8].
Em suma, a diplomacia económica possui duas vertentes principais: a) as políticas externas económica e comercial, que visam o relacionamento bilateral, regional e multilateral[9]; e, finalmente, b) a promoção internacional das exportações de bens e serviços e do investimento directo estrangeiro, essencialmente bilateral, mas onde não se pode esquecer uma vertente multilateral, bastante significativa.

[1] Hedley Bull, A Sociedade Anáquica: Um estudo da ordem na política mundial, Editora Universidade de Brasília, São Paulo, 2002, p. 187.
[2] Cfr. José Calvet de Magalhães, Diplomacia Pura, Bertrand Editora, Lisboa, 1996.
[3] Para uma melhor compreensão do fenómeno, ver: Alexandre Mestre, “Diplomacia Desportiva Internacional”, Centro de Investigação e Análise em Relações Internacionais (disponível em www.ciari.org/investigacao/diplomacia_desportiva_internacional.pdf, consultado a 05 de Maio de 2008).
[4] Joaquim Ramos Silva, Estados e Empresas na Economia Mundial, Editora Vulgata, Lisboa, 2002.
[5] Manuel Farto, “A diplomacia económica contemporânea”, in Janus, 2006 (consultado a 03 de Maio de 2008).
[6] Carron de la Carrière, La diplomatie économique, Economica, Paris, 1998.
[7] Embaixador António Martins da Cruz, “Diplomacia Económica”, in Elsa Dinis, ed., “Seminário de Práticas Diplomáticas”, Textos Policopiados, ISCSP, Lisboa, 2006.
[8] Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2006, in Diário da República, 1ª série, N.º 216, 09 de Novembro de 2006 (disponível em http://dre.pt/pdf1sdip/2006/11/21600/77837784.PDF, consultado a 01 de Maio de 2008).
[9] A diplomacia económica bilateral ocorre entre representantes de dois Estados (Embaixadores Chefes de Governo, Ministros dos Negócios Estrangeiros, Ministros da Economia e Ministros das Finanças). Os outros dois tipos de diplomacia económica – regional e multilateral – ocorrem em organizações de âmbito regional (por exemplo, União Europeia, Organização para a Cooperação de Xangai, ASEAN, MERSOCUL, etc) e internacional (OMC, FMI, Banco Mundial, etc).

1 Comments:

  • At September 16, 2008 11:52 AM , Anonymous Anonymous said...

    A meu ver diplomacia e economia sempre estiveram unidas, desde o inicio da instituição das embaixadas na Veneza do Séc.XVI, o problema é que muitos diplomatas focam estes dois aspectos como sendo autonomos, atitude que tem o seu reflexo na nossa organização administrativa que delega no AICEP a missão de promoção económica no estrangeiro, salvando raras excepções onde os embaixadores acompanham os investimentos e promovem os contactos empresariais pondo a política ao serviço da economia. JFPM

     

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