My Irreversible Point of View

Unfortunately freedom of speech is not totally respected in some parts of the world. That is why I decide to express my point of view in the name of those who are not allowed to express themselves. STAND UP, SPEAK UP! STOP THE TRAFFIK

Tuesday, June 03, 2008

O Movimento Islâmico do Turquestão Oriental como alvo do contra-terrorismo da República Popular da China

1. A República Popular da China no combate ao terrorismo

Na sequência dos ataques do 11 de Setembro contra as torres gémeas do World Trade Center, em Nova Iorque, e o Pentágono, em Washington, a China lançou a sua própria “guerra ao terror”. Segundo as autoridades de Pequim, o termo terroristas passou a incluir todos aqueles indivíduos que lutam por um estado independente na província de Xinjiang, a qual os separatistas designam por Turquestão Oriental[1].
No dia a seguir aos ataques que mudaram o mundo, o então presidente chinês Jiang Zemin telefonou a George W. Bush, expressando as suas condolências e, ao mesmo tempo, oferecendo a cooperação da República Popular da China na luta contra o terrorismo e o extremismo islâmico. A 21 de Setembro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês de então, Tang Jiaxuan, afirmou que “o 11 de Setembro veio mostrar que o terrorismo internacional se tornou uma verdadeira ameaça à paz e estabilidade mundiais”[2], acrescentando que a cooperação internacional era urgentemente necessária.
De facto, a violência separatista em Xinjiang não constitui algo de novo nem primariamente conduzida por forças exteriores. O povo uigur, cuja grande maioria pratica o Islão Sufi[3], tem sempre visto as suas ambições nacionais completamente frustradas por Pequim, ao contrário do que aconteceu com os países da Ásia Central, que viram concretizadas as respectivas independências com o colapso da União Soviética. Assim sendo, o sentimento de frustração dos uigurs acabou por se reflectir na violência dos actos praticados pelo ETIM a partir da década de 90, tal como vimos anteriormente.
Desde o 11 de Setembro, a Região Autónoma Uigur de Xinjiang, que faz fronteira com oito países[4], atraiu uma atenção crescente por ser, durante muito tempo, a pátria da minoria muçulmana uigur e de um movimento separatista, o ETIM, o qual tem vindo a lutar por um estado islâmico independente – o Turquestão Oriental –, governado por uigurs. A resposta do governo de Pequim ao terrorismo não se fez esperar, revelando-se brutalmente draconiana[5], mesmo quando comparada à dos Estados Unidos.
A 29 de Novembro de 2001, o Código Penal chinês foi revisto uma vez mais, no sentido do aumento da aplicação da pena de morte. As alterações efectuadas, em vigor até aos dias de hoje, indicavam especificamente que crimes de terrorismo correspondiam automaticamente a uma pesada pena de prisão e a uma considerável aplicabilidade da pena capital. Bastava um indivíduo ser membro de um grupo separatista, independentemente dos actos que cometeu ou não, para que tal fosse considerado pura e simplesmente crime de terrorismo. Tal como refere Marika Vicziany, e muito bem, “splittism, separatism and insurgency are punishable by death in China”[6]. Tudo isto foi feito a pensar na batalha contra o ETIM, fazendo ela parte da luta global contra o terrorismo internacional.
Em Janeiro de 2002, o governo chinês publicou um documento[7] onde estavam descritas todas as actividades efectuadas pelas forças terroristas do Turquestão Oriental. O documento afirma que aquelas forças terroristas conduziram uma campanha de “bombing and assassinations”, consistindo em mais de duzentos incidentes que resultaram em mais em cem mortos e mais de quatrocentos feridos. De facto, foi a primeira vez que as autoridades chinesas proporcionaram informações específicas acerca da violência em Xinjiang. O documento também menciona que o ETIM recebeu treino e apoio financeiro de membros da Al-Qaeda no Afeganistão e Paquistão, incluindo o financiamento directo de Osama Bin Laden.
Em Agosto de 2002, a administração de George W. Bush anunciou o congelamento dos bens do ETIM pelos Serviços de Controlo de Bens Estrangeiros. Um mês a seguir, a pedido dos Estados Unidos, China, Afeganistão e Quirguistão, a Organização das Nações Unidas (ONU) designou o ETIM como organização terrorista, de acordo com as resoluções 1267 e 1390 do Conselho de Segurança, adicionando-o na lista de grupos terroristas com ligações a Bin Laden e à network da Al-Qaeda. A ONU acrescentou que, para além da província de Xinjiang, as células do ETIM operavam no Quirguistão, Uzbequistão, Cazaquistão, Paquistão e Afeganistão. As autoridades norte-americanas, partindo da informação que lhes foram dadas pelos militantes uigurs detidos em Guantanamo Bay[8], alegavam que as relações do ETIM com a Al-Qaeda eram fortemente estreitas e não informais apenas.
A China criou o seu próprio Grupo de Coordenação Anti-Terrorista, liderado pelo actual presidente Hu Jintao. Graças à criação do grupo, o governo chinês tem conseguido alcançar resultados brilhantes, nomeadamente no que se refere ao reforço de mecanismos anti-terroristas desde o 11 de Setembro. As capacidades do ETIM foram severamente enfraquecidas logo a seguir à intervenção norte-americana no Afeganistão e aos subsequentes ataques às bases terroristas. No entanto, quando as atenções passaram a estar mais centradas no Iraque, com a invasão norte-americana em 2003, assistiu-se a um certo revivalismo por parte do ETIM, coincidindo com a ressureição dos Taliban e da Al-Qaeda, e a situação de segurança na Ásia Central deteriorou-se. Deste modo, o Grupo de Coordenação Anti-Terrorista chinês viu-se obrigado a adoptar um conjunto de medidas que visassem a reformulação de alguns mecanismos anti-terroristas até aí criados.
Neste sentido, foi implementado um sistema de pré-aviso e de prevenção terrorista, com o objectivo de detectar quaisquer actividades de grupos terroristas, prevenir ataques terroristas e cortar financiamento terrorista.
Em segundo lugar, destaca-se a criação de um mecanismo de resposta rápida ao terrorismo. Este mecanismo foi fundamentalmente pensado para que as autoridades chinesas tomassem medidas determinadas com o propósito de neutralizar perpetradores de actos de terrorismo e de restringir os efeitos que adviessem de tais actos. Desde a criação deste mecanismo, a China tem investido incansavelmente no reforço da capacidade de “quick-response” por parte das forças anti-terror, as quais se encontram presentes não apenas em Xinjiang como também em quase todas as capitais de cada província chinesa. A República Popular participou igualmente em diversos exercícios militares anti-terror, quer bilaterais quer multilaterais. Por exemplo, o país efectuou exercícios bilaterais anti-terror com o Quirguistão em Outubro de 2002. Já em Agosto de 2003, e num ambiente multilateral, a China participou nos exercícios militares anti-terror, os quais receberam a designação de “United 2003”, juntamente com os restantes membros[9] da Organização para a Cooperação de Xangai.
Finalmente, a China criou um sistema de controlo e gestão de crises. Tal como o nome indica, este sistema tem como objectivo evitar grandes estragos, desde quedas de infra-estruturas a perdas humanas, principalmente logo no início de um ataque terrorista. Neste contexto, a China tem apostado numa melhor coordenação entre forças policiais, forças armadas, bombeiros, equipas de salvamento e pessoal médico para um eventual ataque terrorista.
O reforço da segurança interna tem sido notório desde os finais de 2001, mas especialmente a partir dos inícios de 2008 devido aos confrontos verificados no Tibete. Estes confrontos tiveram fortes repercussões a nível global, levando uma parte da sociedade civil internacional a condenar a repressão chinesa no Tibete e a apelar ao boicote aos Jogos Olímpicos, a serem realizados em Pequim entre 8 e 24 de Agosto de 2008. Logo a seguir aos confrontos no Tibete, a China esteve mergulhada, embora durante pouco tempo, num clima em que um atentado terrorista era considerado iminente, mas que o país conseguiu evitar. Nos inícios de Abril, as autoridades de Pequim apreenderam explosivos e materiais de propaganda jihadista, e detiveram 45 indivíduos pertencentes ao ETIM, suspeitos de terem feito planos para efectuar ataques suicidas, explodir carros-bomba, sequestrar jornalistas, turistas e atletas durante os Jogos Olímpicos de Pequim. Tudo em nome da jihad e (da libertação) do Turquestão Oriental, sem dúvida!
Não obstante, os críticos, entre os quais se destacam grupos de direitos humanos, acusam a China de estar constantemente a reprimir as minorias étnicas, principalmente a população uigur em Xinjiang, a qual pratica, na sua generalidade, um Islão moderado, isto é, o Islão Sufi. Os Estados Unidos, por seu turno, também acusaram a China de utilizar a guerra contra o terrorismo como um pretexto para a perseguição de opositores políticos e de minorias étnicas. Tal como referiu George W. Bush, em 2002, “the war on terrorism must never be an excuse to persecute minorities”[10].

2. O papel da Organização para a Cooperação de Xangai

O Shanghai Five foi criado em 1996 como um mecanismo de diálogo, com o objectivo de desmilitarizar as fronteiras entre a China e as antigas repúblicas soviéticas, e promover o debate em torno de questões relacionadas com a segurança, nomeadamente o combate aos “three evils”: separatismo, extremismo e terrorismo. Em 2001, com a adesão do Uzbequistão, o Shanghai Five passou a ser designado por Organização para a Cooperação de Xangai (OCX), tendo-se então transformado numa organização internacional de pleno direito[11].
Nos inícios de 2002, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos estados-membros da Organização para a Cooperação de Xangai reuniram-se em Pequim e chegaram a um consenso relativamente a assuntos importantes, tais como a cooperação e segurança ragionais. Segundo o Professor Pan Guang[12], a Organização para a Cooperação de Xangai proporciona uma boa estrutura à China para desenvolver uma estreita cooperação com os restantes estados-membros no combate ao terrorismo, extremismo, separatismo e quaisquer outras forças criminosas transnacionais. O principal alvo da campanha chinesa anti-terrorista é, nem mais nem menos, o ETIM. “It is of particular importance that China has been able, in the SCO[13] framework, to count on the support of the other nine member and observer states in its campaign against ETIM. Moreover, China has also been able to draw support from SCO partners in its efforts to frustrate other conventional or non-conventional security threats and to eliminate or ease the external factors of disruption to China’s stability and development”[14]. Neste contexto, importa salientar que a Organização para a Cooperação de Xangai advoga que a guerra contra os “three evils” não deve ser aproveitada para se desencadearem perseguições políticas, religiosas e étnicas, ou violar os direitos humanos.
De facto, uma maior cooperação, tanto a nível regional como internacional, deve ser encorajada no sentido de melhorar a efectividade e o compromisso da comunidade internacional no combate ao terrorismo e ao extremismo islâmico. A Organização para a Cooperação de Xangai tem sido, de certa forma, um bom exemplo de como a cooperação regional e multilateral é fundamental afim de fazer frente às ameaças transnacionais, em geral, e restringir a influência do ETIM não só em Xinjiang como também na Ásia Central. Por exemplo, Huseyin Celil, um canadiano de origem uigur, suspeito de pertencer ao ETIM, foi detido na capital uzbeque, Tashkent, e consequentemente forçado a regressar a Xinjiang.
Muito resumidamente, a superestrutura multilateral, isto é, a Organização para a Cooperação de Xangai, vem apenas provar o quão frágeis são os regimes individuais em dar resposta a situações pró-autónomas e pró-separatistas.

[1] Chien-peng Chung, “China’s ‘War on Terror’: September 11 and Uighur Separatism”, in Foreign Affairs, Julho/Agosto de 2002 (disponível em www.foreignaffairs.org/20020701facomment8515/chien-peng-chung/china-s-war-on-terror-september-11-and-uighur-separatism.html, consultado a 16 de Março de 2008).
[2] Bates Gill e Melissa Murphy, “China’s Evolving Approach to Counterterrorism”, in Harvard Asia Quarterly, Inverno/Primavera 2005, p. 24 (disponível em www.csis.org/media/csis/press/050815_counterterrorism.pdf, consultado a 27 de Abril de 2008).
[3] O Sufismo é uma corrente do Islão aliada ao misticismo, ou seja, os sufis são aqueles que procuram uma relação directa com Allah através da música, cânticos e danças.
[4] Afeganistão, Cazaquistão, Índia, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Rússia e Tajiquistão.
[5] Marika Vicziany, “State responses to Islamic terrorism in western China and their impact on South Asia”, in Contemporary South Asia, Volume 12, No. 2, Junho de 2003, p. 245 (consultado a 04 de Abril de 2008).
[6] Idem, ibidem, p. 246.
[7] “East Turkestan Terrorist Forces Cannot Get Away With Impunity” (disponível em www.china.org.cn/english/2002/Jan/25582.htm, consultado a 20 de Abril de 2008).
[8] Seva Gunitskiy, “In the Spotlight: East Turkestan Islamic Movement (ETIM)”, Center for Defense Information, 09 de Dezembro de 2002 (disponível em www.cdi.org/terrorism/etim-pr.cfm, consultado a 15 de Março de 2008).
[9] Para além da própria China, os membros da organização são a Rússia, o Quirguistão, o Tajiquistão, o Cazaquistão e o Uzbequistão, respectivamente.
[10] Congressional-Executive Commission on China, “Annual Report 2002”, 02 de Outubro de 2002, (disponível em www.cecc.gov/pages/annualRpt/2002annRptEng.pdf?PHPSESSID=929e0e9a88c72f3f82923a41e8bc3e16, consultado a 25 de Abril de 2008).
[11] Carlota N. A. Teixeira, Daniela S. Gomes e Pedro M. L. Martins, “A Organização para a Cooperação de Xangai: Os interesses da China, Rússia e Estados Unidos e a sua importância no futuro da organização”, Trabalho realizado para a cadeira de Conjuntura Internacional, ISCSP, Dezembro de 2007, p. 2.
[12] Pan Guang, “A Chinese Perspective on the Shanghai Cooperation Organization”, in The Shanghai Cooperation Organization, Policy Paper No. 17, Maio de 2007.
[13] Sigla em inglês (Shanghai Cooperation Organization).
[14] Idem, ibidem, p. 46.

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