My Irreversible Point of View

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Monday, July 21, 2008

A Guerra Civil no Sri Lanka


A guerra civil não é um fenómeno recente. A Rebelião Tai Ping[1] na China (1850-1864), por exemplo, provocou cerca de 30 milhões de baixas, constituindo assim a guerra mais sangrenta de sempre, a seguir às duas guerras mundiais. A disputa pelo poder é um facto bem patente numa guerra civil, na qual parte da população de um Estado entra em luta contra o governo estabelecido desse mesmo Estado. Embora seja um conflito interno, existe uma tendência crescente para a internacionalização desse tipo de guerra. Recorrendo a uma definição mais completa de guerra civil, trata-se de “um conflito armado de tipo clássico[2], e intranacional, de âmbito geral com incidências internacionais limitadas, visando a satisfação de interesses ideológicos e políticos cuja realização se afigura impossível por via pacífica, pelo menos para uma das partes em afrontamento”[3]. Resumindo, a guerra civil constitui uma forma de subversão.
A Guerra Civil do Sri Lanka, que opõe o LTTE às forças governamentais, constitui, de longe, uma das guerras internas mais brutais do momento, tendo provocado mais de 70 mil mortos desde 1983[4], ano em que a guerra começou. Para compreendermos como tudo se iniciou, analisaremos, então, as principais causas desta guerra.


1.1. O contributo do passado colonial

É certo que a guerra civil constitui um fenómeno que ocorre sistematicamente nas antigas colónias, principalmente nos continentes africano e asiático. Tal como refere António de Sousa Lara[5], “a guerra civil é uma consequência sistemática do período pós-colonial”. O antigo Ceilão ficou, ao longo de 443 anos, sob domínio de três impérios europeus: português, holandês e britânico[6].
Recuando vários séculos, os portugueses ocuparam as áreas costeiras da ilha nos primórdios do século XVI, mais concretamente em 1505, e estabeleceram um acordo comercial com o Reino Cingalês de Kotte[7]. Posteriormente, os portugueses foram conquistando outros reinos cingaleses e tamil, nas redondezas de Kotte, tendo igualmente introduzido o Cristianismo católico. No entanto, a introdução do catolicismo na ilha não fora visto com bons olhos pelos diversos reinos cingaleses e tamil que, embora predominantemente budistas e hindus, repudiavam o catolicismo pelo facto de o considerarem uma religião altamente intolerante, facto que contribuiu para o início de uma série de fricções entre portugueses, cingaleses e tamil.
De seguida, os portugueses foram sucedidos pelos holandeses, os quais governaram a ilha ao longo de 138 anos (1658-1796), através dos seus governadores militares representantes da Dutch East India Company. Embora considerados religiosamente mais tolerantes que os portugueses, uma vez que eram protestantes, os holandeses ficaram com o total controlo do comércio de especiarias.
A partir de 1815 foi a vez do domínio da ilha pelos britânicos, que iniciaram a exploração de variadíssimos produtos, como o milho, o cacau, o café, o chá, entre outros. De facto, a exploração de tais produtos exigia mais mão-de-obra do que aquela que era proporcionada pela ilha, pelo que os britânicos tiveram de recrutar milhares de indivíduos oriundos do estado indiano de Tamil Nadu para trabalharem nas plantações agrícolas no Ceilão. Estes indivíduos eram os chamados “tamil indianos”, os quais eram diferentes dos tamil que tinham habitado no Sri Lanka ao longo de 900 anos[8], embora fossem etnicamente semelhantes.
Os três séculos de domínio holandês e britânico envolvendo a exploração económica do Ceilão puseram em causa o modo de vida dos seus habitantes, mas foram efectivamente os britânicos os principais responsáveis pelas rivalidades étnicas que ainda perduram na ilha. De um modo geral, os cingaleses e os tamil co-habitavam num ambiente de paz, com ocasionais disputas territoriais; mas foi, sem dúvida, a partir da introdução de um um terceiro grupo, os “tamil indianos”, que os 900 anos de coexistência entre cingaleses e tamil foram severamente postos em causa, alterando profundamente as estruturas políticas, económicas, religiosas e sociais no Ceilão, actual Sri Lanka.


1.2. O período pós-1948

A Guerra Civil do Sri Lanka constitui uma herança pesada do imperialismo ocidental. “A guerra civil em países saídos da dominação colonial tem, necessariamente, fundamentos diversos. Mas parece sistemática a causa das divergências culturais, no seio de Estados cujas fronteiras obedecem a uma lógica externa e não ao xadrez étnico ou nacional subjacente, bem como à intervenção de potências imperialistas exteriores, e da sua manipulação das partes em confronto em função de interesses de natureza económica e estratégica”[9]. Quer isto dizer que os Estados que outrora estiveram sob domínio europeu ou ocidental, assim como as respectivas fronteiras [artificiais], foram traçados de acordo com os interesses (políticos, estratégicos e económicos) dos antigos colonizadores, o que criou divisões profundas no seio desses mesmos Estados, devido à “(...) inclusão no mesmo Estado de tribos e etnias completamente distintas, muitas vezes inimigas históricas, cujas relações foram, de uma maneira geral, caracterizadas pela animosidade e virulência”[10].
O período imediatamente a seguir à independência da ilha, 1948, vem confirmar o que foi anteriormente referido: uma vez eleito o primeiro Primeiro-Ministro do Ceilão, Stephen Senanayake, este criou imediatamente uma legislação que negava a cidadania aos tamil oriundos da Índia, mais concretamente do estado de Tamil Nadu, de forma a preservar a hegemonia cingalesa. Tal situação, como era de esperar, enfureceu os tamil que também aspiravam a representar o novo governo. Assistiu-se a um agudizar das tensões étnicas entre cingaleses e tamil na sequência da criação do Partido Federal Tamil, em 1949, o qual advogava a criação de um Estado Tamil no Ceilão.
Embora o ano de 1972 tenha sido marcado pela entrada em vigor de uma nova Constituição, que praticamente revolucionou a vida política na ilha, a começar pela atribuição ao Ceilão de uma nova designação (“Sri Lanka”), os tamil continuavam a ser alvos de constantes discriminações pelo domínio cingalês. “The Tamil people still were not given the right to speak their language”[11]. Deste modo, os tamil aperceberam-se de imediato que a secessão era necessária e urgente, e que a não-violência não seria, decerto, a melhor táctica para a prossecução do seu objectivo final: a criação de um Estado Tamil independente.
É precisamente neste contexto que surge uma organização separatista tamil altamente militarizada e poderosa, os Tigres de Libertação de Tamil Eelam (LTTE - Liberation Tigers of Tamil Eelam), responsável por uma das maiores atrocidades cometidas a partir da década de 70 do século XX.


[1] Guerra civil que opôs os rebeldes liderados por um cristão ortodoxo, Hong Xiuquan (auto-proclamado irmão de Jesus Cristo), às forças da Dinastia Qing, estas apoiadas pelos franceses e britânicos numa fase posterior.
[2] A guerra civil é uma guerra convencional, visto que está conforme as “regras” da guerra clássica, em que pelo menos dois exércitos se opõem militarmente. O mesmo não se pode dizer em relação ao conflito entre uma guerrilha e um exército convencional, pois neste caso estamos perante uma guerra de guerrilha.
[3] Cfr. António de Sousa Lara, Imperialismo, Descolonização, Subversão e Dependência, ISCSP, Lisboa, 2002, pp. 70-71.
[4] Reuters India, “Sri Lanka military, rebels trade death toll claims”, 01 de Março de 2008 (disponível em http://in.reuters.com/article/southAsiaNews/idINIndia-32243020080301, consultado a 13 de Junho de 2008).
[5] Cfr. António de Sousa Lara, op. cit., p. 71.
[6] Matt Fehrs, “Ethnic Conflict in Sri Lanka: The Sinhalese and Tamils”, Global Dialogues Institute, July 2005, p. 06 (disponível em http://www.tip.duke.edu/summer_programs/international_affairs/position_paper_2005.pdf, consultado a 11 de Junho de 2008).
[7] Kotte situa-se na zona suburbana da capital do Sri Lanka, Colombo.
[8] Matt Fehrs, op. cit., p. 07.
[9] Cfr. António de Sousa Lara, op. cit., p. 71.
[10] Idem, ibidem, p. 72.
[11] Michael Fehrs, op. cit., p. 09.

(Esta constitui apenas uma parte do trabalho intitulado "Os Tigres de Libertação de Tamil Eelam", por mim realizado no âmbito da disciplina de Subversão e Novas Ameaças, especialização Segurança e Informãções, do 4º ano de Relações Internacionais - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas [ISCSP], Universidade Técnica de Lisboa)

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